A segunda reunião do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado de Mato Grosso (Fempe/MT) reuniu 18 representantes de órgãos estaduais e entidades ligadas aos pequenos negócios, entre eles a Facmat, representada na ocasião pelo diretor Manuel Gomes. No encontro, houve o início das primeiras discussões sobre a atuação do grupo, que foi instituído em agosto deste ano, mês em que o Estado publicou o Estatuto Estadual das Micro e Pequena Empresas. Também estava na pauta a aprovação do regimento interno e da ata do evento anterior. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (22.11), na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em Cuiabá.

De acordo com o titular da Sedec, Leopoldo Mendonça, o fórum é uma importante ferramenta de articulação e comunicação entre os empresários e o governo. Ele argumenta que os integrantes precisam estar focados em uma agenda harmônica e dirigida ao objetivo principal, que é cobrar a aplicação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e assim, ofertar um ambiente favorável aos negócios.

Para Manuel Gomes, a normatização através do Fórum Estadual traz para os pequenos negócios oportunidades para conhecerem toda complexidade e alcance da legislação e, juntos com as entidades, buscarem meios e conhecimentos de gestão empresarial e das compras públicas, propiciando alavancar o atendimento pelas empresas dentro do Estado. “Desta forma haverá irrigação de recursos na economia e fortalecerá as cadeias de negócios, promovendo o desenvolvimento em várias direções”, observa o diretor da Facmat.

Na oportunidade, o secretário Leopoldo Mendonça lembrou de resultados positivos alcançados por meio das ações governamentais voltadas para o setor. Entre elas, citou a Junta Digital, que trouxe celeridade a abertura e fechamento de empresas, bem como a desburocratização do processo. Outra medida apresentada foi o fornecimento de microcréditos pela Desenvolve-MT, que é vinculada a Sedec. “Reduzimos o limite a ser captado e assim, ampliamos a quantidade de atendidos”.

Estatuto da Micro e Pequena Empresa

A aprovação da lei homologada este ano era aguardada desde 2006. Entre os benefícios para os pequenos negócios está a participação de forma privilegiada em licitações com valores de no máximo R$ 80 mil. Existe ainda a possibilidade de o governo dividir as grandes obras em lotes e atribuir exclusividade as empresas micro e pequenas em algumas destas frações. Ainda no rol de benefícios está a fiscalização orientativa e com a aplicação de prazos para a regularização, desde que a falta não cause danos à saúde pública ou segurança.

Também participaram da reunião representantes da Sefaz, Seaf, Secitec, Desenvolve-MT, FCDl, Assembleia Legislativa, CRC, Corecon, OAB, Sinpec, Fiemt, Fecomércio e Sebrae.

Fonte: Assessoria da Facmat, com informações da Sedec-MT.