Contribuintes que possuem débitos com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) poderão parcelar a dívida em até 80 vezes, com benefícios de redução de até 55% para impostos, e 90% para multas. Estas são algumas vantagens que serão dadas àqueles que negociarem seus débitos durante a Semana de Conciliação Fiscal. O convênio de parceria com o Tribunal de Justiça foi assinado nesta quinta-feira (15.05), no Núcleo de Solução de Conflitos, em Cuiabá.

A Semana de Conciliação Fiscal será de 02 a 06 de junho, no Fórum da Capital, das 9h às 17h, e alcança débitos até 31 de dezembro de 2012. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 milhões no período, por se tratar de uma boa oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas fiscais. Aplica-se aos débitos que na data da celebração do acordo estiverem registrados no sistema eletrônico de conta corrente geral do Estado.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, a Semana de Conciliação visa recuperar de forma célere créditos tributários de baixa liquidez e multas, com mais de 180 dias. “Toda maneira de melhorarmos a arrecadação estadual é importante. A iniciativa beneficia não só o Estado, mas o próprio contribuinte, que poderá se regularizar perante ao Fisco com vantagens exclusivas durante a Semana”, declarou.

Para o juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a parceria com o Estado é a concretização de um objetivo antigo, já que a Secretaria de Fazenda é o primeiro órgão do Governo a aderir ao Núcleo. “É uma excelente oportunidade de negociar os débitos. A empresa precisa funcionar e o contribuinte que tem interesse em manter o seu negócio vai procurar a regularização”, ressaltou.

A juíza Adair Julita da Silva, coordenadora da Central de Conciliação e Mediação da Capital, explica que a conciliação teve início em Mato Grosso em 2001. “Surgiu para evitar a judicialização e incentivar o pré-processual, ou seja, resolver o conflito por meio de acordo e deixar o Judiciário livre para atuar em casos mais complexos. O modelo está sendo muito bem aceito pela sociedade”, concluiu Adair.

Os contribuintes com débitos fiscais receberão um comunicado do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-MT para comparecerem de 02 e 06 de junho à Central de Conciliação e Mediação da Capital, no Fórum de Cuiabá, no período das 9h às 17h. Serão notificados aproximadamente mil contribuintes.

Aqueles que não receberem o comunicado e desejarem solucionar seus débitos, poderão solicitar oportunidade por meio de envio de e-mail para conciliacaofiscal@sefaz.mt.gov.br até o dia 05 de junho, pedindo a inclusão no programa.

A negociação não alcançará débitos e penalidades referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como débitos objeto de parcelamento em andamento.

O valor do débito poderá ser parcelado em até 80 parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 1,50 Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para optantes do Simples Nacional; 5 UPF/MT para empresas do Simples Nacional (ME ou EPP); e 10 UPF/MT para os demais casos.

Débitos ocorridos de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013 poderão ser liquidados sem qualquer redução, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.